Lei nº 1.535, de 20 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1535
Ano
2024
Data
20/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Artigo 1º da Lei 1.359, de 20 de setembro de 2021.
Indexação
Altera
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.359, de 20 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica