Parecer CCJ nº 97 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2024
Número
97
Data de Apresentação
02/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 097/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 023/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera a redação do inciso XVIII e XX do artigo 3º da Lei nº1188, de 17 de abril de 2019 que institui o Fórum Municipal de Educação de Mangaratiba”.
Indexação
Parecer 097/2024 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Observação