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MSG 1/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 55/2020, que trata de Estruturação da Administração Pública Municipal nos termos do Art 70, Parágrafo único, VI da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2022
Última Ação: Mensagem 001/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal arquivada em decorrência do Parecer CFO contrário ao prosseguimento da mesma.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ - Comissão Provisória nº 4 de 2022
Data Anexação: 25 de Janeiro de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 23 de 2022
Data Anexação: 17 de Março de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 60/2022 - Mensagem
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 2º da Lei 1235, de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo III da Lei Complementar 052/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 88/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 9:50:49
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo II da Lei Complementar 052/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 69, de 17 de outubro de 2022
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PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica a Lei 028/1994 e estabelece outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Dori Costa
Dr. Mair
João Felippe
Juninho de Jacareí
Professor Renato Fifiu
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando tramitação da Mensagem de Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2022
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 129 de 2022
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 97 de 2022
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Mensagem nº 70 de 2022
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Artigo 4º, Parágrafo único, do Anexo I da Lei 621, de março de 2008.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 136/2022, Data Protocolo:
07/03/2022 -
Horário: 21:23:25
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando tramitação da Mensagem de Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2022
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 13 de 2022
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Mensagem nº 75 de 2022
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 26 de 2022
Data Anexação: 29 de Novembro de 2022
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal 1209/2019 – Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Protocolo: 399/2022, Data Protocolo:
04/05/2022 -
Horário: 14:50:10
Autor:
Dr. Mair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: CESAM devolve Matéria a Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
Última Ação: Devolve matéria a Secretaria, conforme Art. 66 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 41 de 2022
Data Anexação: 14 de Junho de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 76 de 2022
Data Anexação: 16 de Agosto de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 103 da Lei 05, de 03 de maio de 1991, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Protocolo: 475/2022, Data Protocolo:
18/05/2022 -
Horário: 20:59:44
Autor:
Josué Té
Leandro de Paula
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 72 da Lei 05, de 03 de maio de 1991, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Autor:
Josué Té
Leandro de Paula
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui o inciso VIII e os parágrafos 1º e 2º ao artigo 12 da Lei Municipal 05, de 03 de maio de 1991.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
Josué Té
Leandro de Paula
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2023
Texto Original
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PLO 75/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 1324, de 23 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 123 de 2022
Data Anexação: 23 de Novembro de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 80/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 1.209 de 06 de junho de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Cecília Cabral
Hugo Graçano
João Felippe
Juninho de Jacareí
Professor Renato Fifiu
Texto Original
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PRES 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Artigo 155 da Resolução 58/1999, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PRES 3/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Artigo 19 da Resolução 58 de dezembro de 1999 que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Dori Costa
Dr. Mair
Hugo Graçano
João Felippe
Josué Té
Juninho de Jacareí
Professor Renato Fifiu
Wlad da Pesca
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro na Secretaria da leitura da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 6, de 01 de setembro de 2022
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PRES 68/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o artigo 155 da Resolução 058/1999, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal deMangaratiba”.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 71, de 12 de dezembro de 2022
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PLOM 2/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação, inclui dispositivos e revoga o artigo que menciona, da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Cecília Cabral
Dori Costa
Dr. Mair
Hugo Graçano
João Felippe
Josué Té
Leandro de Paula
Professor Renato Fifiu
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOM 3/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Cecília Cabral
Dori Costa
Dr. Mair
Hugo Graçano
João Felippe
Josué Té
Leandro de Paula
Professor Renato Fifiu
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOM 4/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta os §§ 4º ao 12 ao art. 138 da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, para instituir o orçamento impositivo.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Cecília Cabral
Dori Costa
Dr. Mair
Hugo Graçano
João Felippe
Josué Té
Juninho de Jacareí
Leandro de Paula
Professor Renato Fifiu
Wlad da Pesca
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOM 5/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o dispositivo que menciona, da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
Cecília Cabral
Dori Costa
Hugo Graçano
João Felippe
Leandro de Paula
Professor Renato Fifiu
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando encaminhamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PLOM 6/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta os incisos IX e X ao art. 163 da Lei Orgânica Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Cecília Cabral
Dori Costa
Dr. Mair
João Felippe
Leandro de Paula
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2023
Texto Original
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PLOM 7/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Inclui o § 5º ao artigo 33 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Cecília Cabral
Dori Costa
Dr. Mair
Hugo Graçano
João Felippe
Professor Renato Fifiu
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2023
Matéria Anexada:
Parecer CDSP nº 2 de 2023
Data Anexação: 21 de Março de 2023
Autor(es):
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 5 de 2023
Data Anexação: 21 de Março de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLOM 8/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Dá nova redação ao caput do Artigo 57 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Cecília Cabral
Dori Costa
Dr. Mair
Hugo Graçano
João Felippe
Josué Té
Juninho de Jacareí
Professor Renato Fifiu
Wlad da Pesca
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 13 de setembro de 2022
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