Mensagem nº 47 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2022
Número
47
Data de Apresentação
13/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 039/2022 de autoria dos Senhores Vereadores Josué Té e Leandro de Paula que “Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 103 da Lei nº05, de 03 de maio de 1991, e dá outras providências”.
Indexação
Capeia, Veto Total, nova redação, parágrafos 1º e 2º, artigo 103, Lei 05, de 03 de maio de 1991, Lei 05/1991, Lei 05/91
Observação