Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 14 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
3
Ano
2022
Data
14/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2022
Veículo de Publicação
DCM - Diário Oficial da Câmara de Mangaratiba - Ed. 182
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Altera a redação, inclui dispositivos e revoga o artigo que menciona, da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
altera a redação, inclui dispositivos, revoga o artigo, Lei Orgânica Municipal, Art 48, Art 49, Art 92, Art 51
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica