Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui no âmbito municipal a "Honraria Policial Destaque do ano" e dá outras providências.

Altera o Artigo 155 da Resolução 58/1999, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 012/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 007/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Inclui no Calendário de Eventos do município de Mangaratiba o Torneio de Pesca de Caiaque, em Praia grande e dá outras providências.

Parecer 031/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de janeiro de 2022.

Parecer 032/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de fevereiro de 2022.

Parecer 034/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 121/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Estabelece parâmetros para criação de Centros de Referência da Juventude e dá outras providências”.

Parecer 035/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 124/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que empresas de transporte coletivo concedam dispensa do pagamento de passagem às gestantes em deslocamento para tratamentos médicos, exames ou hospitalização, e dá outras providências.

Parecer 037/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 133/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a estabelecer o Programa de Prevenção de Câncer de Mama e de Colo do Útero para as servidoras públicas de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 002/2022 da Comissão de Segurança Pública favorável ao Projeto de Lei 070/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006.

Parecer 015/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 010/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Institui o Programa de Efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto no âmbito do município de Mangaratiba.

Parecer 018/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 014/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Cria o sistema de adoção de lixeiras a serem instaladas ao longo dos logradouros públicos no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Autoriza o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.