Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: Hugo Graçano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães e gatos nas praças e áreas de lazer do município de Mangaratiba. - - |
Aprovado em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
Processo: -
Autor: Dori Costa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as infrações administrativas e sanções derivadas de condutas atentatórias que extrapolem meros aborrecimentos a profissionais da Educação no exercício ou em razão de sua função. - - |
Aprovado em 1ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021
Processo: -
Autor: Hugo Graçano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Mapa do Empreendedor Informal no município de Mangaratiba, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2021
Processo: -
Autor: Alessandro Portugal, João Felippe
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Horto Municipal Bonifácio Antônio Ferreira Neto. - - |
Aprovado em Votação Única |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2021
Processo: -
Autor: João Felippe
Protocolo: 216
Turno: -
Texto original
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Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Estação Turística Casal José Marcelo e Tereza Félix” - a Estação Turística de Conceição de Jacareí. - - |
Aprovado em Votação Única |
| 6 |
Balancete Câmara M. Mangaratiba nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Mangaratiba - CMM
Protocolo: 182
Turno: -
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Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de setembro de 2021. - - |
Aprovado em Votação Única |
| 7 |
Balancete Câmara M. Mangaratiba nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Mangaratiba - CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de outubro de 2021. - - |
Aprovado em Votação Única |
| 8 |
Parecer CFO nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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Parecer 001/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei Complementar 002/2022 de autoria da Mesa Diretora que "Altera o Anexo III da Lei Complementar 052/2020 e dá outras providências. - - |
Parecer aprovado |
| 9 |
Parecer CCJ nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 116
Turno: -
Texto original
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Parecer 001/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei Complementar 002/2022 de autoria da Mesa Diretora que "Altera o Anexo III da Lei Complementar 052/2020 e dá outras providências". - - |
Parecer aprovado |
| 10 |
Parecer COTSP nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: 118
Turno: -
Texto original
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Parecer 001/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei Complementar 002/2022 de autoria da Mesa Diretora que "Altera o Anexo III da Lei Complementar 052/2020 e dá outras providências". - - |
Parecer aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Protocolo: 88
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo III da Lei Complementar 052/2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª votação |