Parecer CCJ nº 123 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2022
Número
123
Data de Apresentação
23/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 123/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 75/2022 que "Altera a Lei nº1324, de 23 de dezembro de 2020, e dá outras providências".
Indexação
Parecer 123/2022 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Observação