Resolução nº 5, de 26 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2022
Data
26/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 155 da Resolução 58/1999, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba.
Indexação
Altera, Artigo 155, Resolução 58/1999, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica