Parecer CCJ nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
24/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 036/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 02/2022 que "Altera o Artigo 155 da Resolução 58/1999, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba".
Indexação
Parecer 036/2022, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Observação