Parecer CCJ nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 005/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Proprosta de Emenda a Lei Orgânica 007/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que "Inclui o § 5º ao artigo 33 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".
Indexação
Parecer 005/2023 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Observação