Resolução nº 71, de 12 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
71
Ano
2022
Data
12/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2022
Veículo de Publicação
DCM - Diário Oficial da Câmara de Mangaratiba - Ed. 235
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 155 da Resolução 058/1999, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba”.
Indexação
Altera, artigo 155, Resolução nº58/1999, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica