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Dispõe sobre a inclusão da “corrida do trabalhador em Conceição de Jacareí” no calendário de eventos do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Reconhece e denomina Logradouro Público - Estrada do Matutu, Serra do Piloto.

Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas unidades de saúde do município de Mangaratiba.

Cria o Centro Histórico, Cultural e Gastronômico de Conceição de Jacareí e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação do tema transversal “Educação Alimentar e Nutricional” no currículo de Educação Infantil e Ensino Fundamental das Escolas Municipais de Mangaratiba.

Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas e creches no Município de Mangaratiba.

Dispõe sobre a implantação do mês escolar de valorização histórica do município de Mangaratiba

Altera o art. 1º da Lei nº 830, de 19 de setembro de 2012 e dá outras providências.

Resolve apresentar a seguinte Lei para revogar a Lei 1.117, de 05 de abril 2018, tornando-a sem efeito e devolvendo o caráter particular da propriedade onde fora denominado como rua pública.

Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa no Município de Mangaratiba, e dá outras providências

Autoriza o pescador artesanal a comercializar pescados nas areias das praias do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do Artigo 1º da Lei 787 de 19 de março de 2012 e dá outras providências.

Reconhece e denomina Logradouro Público – Alameda Elizeu Lima Santos, em Mangaratiba.

Institui a Semana do Meio Ambiente no Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Dá nome a Comunidade "Morro do Catatau" a qual passa a ser "Parque Alto da Colina".

Dá nome a Logradouro Público - Travessa dos Beija-Flores, em Conceição de Jacareí.

Dá nome a Logradouro Público - Rua dos Beija-Flores, em Conceição de Jacareí.

Dá nome a Próprios Municipais - Cabo Felipe Gonçalves Pereira.

Dispõe sobre a responsabilidade dos donos de animais pelo recolhimento dos dejetos fecais de cães e gatos nas ruas, praias, cachoeiras e demais locais públicos no âmbito do município de Mangaratiba.

Dispõe sobre a criação da escola de música (curso livre de música), e a criação da Orquestra Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um espaço público na orla marítima de Conceição de Jacareí para a manutenção de embarcações de pescadores nativos.

Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público – Rua Cabo Felipe Gonçalves Pereira, em Mangaratiba,

Dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências.

Dá nome a Sala de Exposições do Centro Ferroviário de Cultura Odjaime de Holanda Ferreira – CEFEC - Sala de Exposição Maria Concília Marques Kede.

Institui Lei para estabelecer dias e horários específicos da coleta de lixo urbano no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Designa Patrono da Guarda Municipal de Mangaratiba o "MESTRE OLANDY PINTO TAVARES”.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.209/19, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Faz interdição de logradouro público, e dá outras providências - Av. Sete de Setembro e Rua Três de Maio, em Muriqui.

Dispõe sobre o uso de papel reciclado pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Altera o Parágrafo Único do Artigo 1° da Lei 805 de 03 de agosto de 2012 e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Mangaratiba, o mês de agosto como “Agosto Lilás".

Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências. (Antiga Rua Ponta do Arpão, Atual Rua Bela Vista, em Conceição de Jacareí).

Institui no Calendário Municipal de Esportes de Mangaratiba o Torneio Rural de Futebol Amador e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos 1°, 2°, 4°, 5° e 7° da Lei n. º 511 de 01 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.

Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo.

Fica autorizado a construção e implementação de caminhos de acesso para cadeirantes nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências. (Rua Manoel Brás Corrêa, Conceição de Jacareí).

Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento, recuperação e captação das nascentes existentes nas ilhas de Itacuruçá para construção de reservatórios e dá outras providências.

Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências, (Rua Aurélio Kopke, Antiga Rua projetada, em Conceição de Jacareí).

Dá nome a Logradouro Público – Travessa Jesus de Nazaré, em Conceição de Jacareí.

Dispõe sobre a criação de uma Casa de Cultura em Conceição de Jacareí – 2º Distrito, e dá outras providências.

Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências - Rua Amauri da Conceição Ceia de Souza, em Conceição de Jacareí.

Dá nome a Próprios Municipais - Laudemir João Barbosa, a sala de troféus do Centro Esportivo Ely Ferreira Ceia, em Conceição de Jacareí.

Altera dispositivos da Lei 546/2006.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao Servidor Público Comissionado e Contratado.

Dá nome a Logradouro Público - Quadra de Esportes Adociel Conceição Sacramento, na Rua José Américo Barbosa, Conceição de Jacareí.

Dispõe sobre a cessão do banheiro público inutilizado da orla da Praia do Saco - Mangaratiba, para os praticantes de esportes de praia.

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 1257/2019 e dá outras providências.

Reconhece de denomina Logradouro Público, sob denominação que menciona e dá outras providências. Rua Leacyr Cardoso Silva - Ingaíba, Mangaratiba - 1º Distrito.