Parecer CCJ nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
19/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 008/2020 - CCJ, favorável à nova redação ao Artigo 1º da Lei 1257/2019 e dá outras providências.
Indexação
Parecer 008/2020, CCJ, favorável, nova redação, Artigo 1º, Lei 1257/2019
Observação