Lei nº 1.300, de 24 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1300
Ano
2020
Data
24/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica autorizado a construção e implementação de caminhos de acesso para cadeirantes nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências.
Indexação
construção, implementação, caminhos de acesso, cadeirantes, praias
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica