Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
72
Data de Apresentação
24/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica autorizado a construção e implementação de caminhos de acesso para cadeirantes nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências.
Indexação
construção, implementação, caminhos de acesso, cadeirantes, praias
Observação
Norma Jurídica Relacionada