Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 35/2019 CCJ | Parecer CCJ | 16/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça - 2019 | parecer_35_ccj_pl_16.19-ej_16.05.19.pdf |
| Parecer 65/2019 CFO | Parecer CFO | 11/06/2019 | Comissão de Finanças e Orçamento - 2019 | parecer_65_cfo_19_pl_16.19-ej_11.06.19.pdf |
| Parecer 28/2019 CESAM | Parecer CESAM | 27/06/2019 | Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente - 2019 | parecer_28_cesam_19_pl_16.19-ej_27.06.19_favoravel.pdf |
| Parecer 55/2019 COTSP | Parecer COTSP | 20/08/2019 | Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos - 2019 | parecer_055_cotsp_19_pl_16.19-ej_20.08.19.pdf |
| Of. CMMPRES 155/2019 | Ofício CMM | 10/09/2019 | Legislativo Municipal - Presidente | of_cmmpres_155.19_para_sancao_pl_16.19-ej_10.09.19.pdf |