Parecer CCJ - Parecer 35/2019 CCJ de 16/05/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 35/2019 CCJ
Data
16/05/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 35/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 16/2019, de autoria do Ver. Edu Jordão.
Indexação
Parecer 35/2019 CCJ, favorável, Projeto de Lei 16/2019, Ver. Edu Jordão, PL 16/2019
Texto Integral