Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 63/2019 CCJ | Parecer CCJ | 18/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça - 2019 | parecer_63_ccj_19_pl_43.19-ej_18.06.19.pdf |
| Parecer 99/2019 CFO | Parecer CFO | 01/08/2019 | Comissão de Finanças e Orçamento - 2019 | parecer_99_cfo_19_pl_43.19-ej_01.08.19_favoravel.pdf |
| Parecer 43/2019 CESAM | Parecer CESAM | 10/09/2019 | Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente - 2019 | parecer_43_cesam_2019_pl_43.19-efj_10.09.19.pdf |
| Parecer 86/2019 COTSP | Parecer COTSP | 08/10/2019 | Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos - 2019 | parecer_86_cotsp_19_pl_43.19-ej_08.10.19.pdf |