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PCOT 29/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 029/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 020/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Esporte e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 30/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 030/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 022/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a implantação da cinoterapia no âmbito do município e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 31/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 031/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 023/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre a instalação de chuveiros públicos com água doce nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 32/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 032/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 025/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe sobre o Programa "Espaço Azul TEAcolhe" e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 33/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 033/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 014/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação da campanha ‘Junho Laranja’ no Município de Mangaratiba, voltada à conscientização e prevenção de queimaduras”.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 34/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 034/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 012/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de livros e legislações do município em formato braile nas bibliotecas municipais de Mangaratiba, visando a acessibilidade de pessoas com deficiência visual”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 35/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 035/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 016/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Valorização e Promoção da Saúde e qualidade de vida dos profissionais da Educação e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 36/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 036/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 033/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso por empresas prestadoras de serviços no município de Mangaratiba, e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 37/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 037/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 037/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Modifica os Artigos 3º e 4º da Lei nº1.253, de 31 de outubro de 2019, que 'Dispõe sobre a criação da Escola de Música (curso livre de música) e a criação da Orquestra Municipal de Mangaratiba e dá outras providências'”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 38/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 038/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 043/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 39/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 039/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 013/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Turismo da Costa Verde”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 40/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 040/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 029/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Estabelece Sanções Administrativas a Pessoas Físicas e Jurídicas que depredam Patrimônio Público no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 41/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 041/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 015/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude de Mangaratiba, redefinindo sua composição e vinculação institucional, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 42/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 042/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 044/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui o Código Municipal do Consumidor e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 43/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 043/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 038/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Dispõe sobre a instituição do programa “Mente Saudável” para a Assistência Psicológica nas Escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 44/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 044/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 014/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 45/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 045/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 024/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mangaratiba, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição da República, e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 46/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 046/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 045/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Altera o artigo 1º, artigo 5º, artigo 6º, artigo 7º, artigo 10, artigo 11 e acrescenta o artigo 12 da Lei nº 948 de 17 de dezembro de 2014 no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 47/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 047/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 049/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria o programa de navegação de pacientes oncológicos na forma que menciona, e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 48/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 048/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 065/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Mangaratiba/RJ e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 49/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 049/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 066/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de intermediação e hospedagens de temporada ou curta duração no município de Mangaratiba, altera o artigo 145 do Código Tributário Municipal e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 50/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 050/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 067/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera, em parte, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº41 de janeiro de 2017, cria a Secretaria de Serviços Públicos e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 51/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 051/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 030/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o Programa de Auxílio Aluguel Temporário para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCOT 52/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 052/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 038/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Programa Bombeiro Mirim no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 38 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Texto Original
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PCOT 53/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 053/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 042/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 42 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
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PCOT 54/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 054/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 046/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria o Programa Futuro Certo, que revoga a Lei nº 1377/2021 e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 46 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Texto Original
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PCOT 55/2025 - Parecer COTSP
Ementa: Parecer 055/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 049/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas praias do município de Mangaratiba".
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 49 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Texto Original
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PARCC 1/2025 - Parecer CCTIE
Ementa: Parecer 001/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Resolução 003/2025 de autoria do Vereador Nilton Santiago que "Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal."
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
CCTIE - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PARCC 2/2025 - Parecer CCTIE
Ementa: Parecer 002/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 010/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a disponibilização, pelo Poder Executivo, de meios eletrônicos para emissão de certidões negativas de débitos municipais e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
CCTIE - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PARCC 3/2025 - Parecer CCTIE
Ementa: Parecer 003/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Resolução 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
CCTIE - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PARCC 4/2025 - Parecer CCTIE
Ementa: Parecer 004/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Resolução 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
CCTIE - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PARCC 5/2025 - Parecer CCTIE
Ementa: Parecer 005/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Resolução 010/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Regulamenta na Câmara Municipal de Mangaratiba a realização de pequenas despesas, na forma de suprimento e fundos, mediante prévio empenho, conforme preceitos dos artigos 60 a 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
CCTIE - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PARCC 6/2025 - Parecer CCTIE
Ementa: Parecer 006/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável à Mensagem 016/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria o Programa Mangaratiba no Clima e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
CCTIE - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 16 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Texto Original
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PARCC 7/2025 - Parecer CCTIE
Ementa: Parecer 007/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 014/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação da Campanha 'Junho Laranja' no Município de Mangaratiba, voltada à Conscientização e Prevenção de Queimaduras”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CCTIE - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PARCC 8/2025 - Parecer CCTIE
Ementa: Parecer 008/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 026/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe Sobre Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CCTIE - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PARCC 9/2025 - Parecer CCTIE
Ementa: Parecer 009/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 039/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria o aplicativo 'Aluno Legal' para o acompanhamento do desempenho, frequência e ocorrências dos alunos da rede pública de ensino pelos seus responsáveis e dá outras atribuições”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CCTIE - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PARCC 10/2025 - Parecer CCTIE
Ementa: Parecer 010/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável à Mensagem 014/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CCTIE - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PARCC 11/2025 - Parecer CCTIE
Ementa: Parecer 011/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável à Mensagem 066/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de intermediação e hospedagens de temporada ou curta duração no município de Mangaratiba, altera o artigo 145 do Código Tributário Municipal e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
CCTIE - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PADM 706/2025 - Processo Administrativo
Ementa: Solicita a cessão do Plenário para a realização de uma Sessão Solene no dia 19/11/2025 em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Iniciativa popular
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CDPA 1/2025 - Parecer CDPA
Ementa: Parecer 001/2025 da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais favorável ao Projeto de Lei 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Dispõe sobre a criação de uma unidade de saúde veterinária em Itacuruçá”.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
CDPA - Comissão de Defesa e Proteção dos Animais
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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CDPA 2/2025 - Parecer CDPA
Ementa: Parecer 002/2025 da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais favorável ao Projeto de Lei 022/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a implantação da cinoterapia no âmbito do município e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CDPA - Comissão de Defesa e Proteção dos Animais
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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CDPA 3/2025 - Parecer CDPA
Ementa: Parecer 003/2025 da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais favorável à Mensagem 019/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Manejo Ético dos Gatos da Ilha Furtada no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
CDPA - Comissão de Defesa e Proteção dos Animais
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 19 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Texto Original
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CDPA 4/2025 - Parecer CDPA
Ementa: Parecer 004/2025 da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais favorável ao Projeto de Lei 041/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Instituto Emergência Animal e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CDPA - Comissão de Defesa e Proteção dos Animais
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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CDPA 5/2025 - Parecer CDPA
Ementa: Parecer 005/2025 da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais favorável à Mensagem 065/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Mangaratiba/RJ e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
CDPA - Comissão de Defesa e Proteção dos Animais
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDM 1/2025 - Parecer CDM
Ementa: Parecer 001/2025 da Comissão de Defesa da Mulher favorável à Mensagem 003/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
CDM - Comissão dos Direitos de Defesa da Mulher
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDM 2/2025 - Parecer CDM
Ementa: Parecer 002/2025 da Comissão de Defesa da Mulher favorável à Mensagem 009/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
CDM - Comissão dos Direitos de Defesa da Mulher
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDM 3/2025 - Parecer CDM
Ementa: Parecer 003/2025 da Comissão de Defesa da Mulher favorável ao Projeto de Lei 013/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui a Semana de Valorização a Mulher do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
CDM - Comissão dos Direitos de Defesa da Mulher
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDM 4/2025 - Parecer CDM
Ementa: Parecer 004/2025 da Comissão de Defesa da Mulher favorável ao Projeto de Lei 021/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a contagem do período de licença-maternidade das servidoras públicas do município de Mangaratiba a partir da alta hospitalar, do recém-nascido ou da servidora, e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
CDM - Comissão dos Direitos de Defesa da Mulher
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDM 5/2025 - Parecer CDM
Ementa: Parecer 005/2025 da Comissão de Defesa da Mulher favorável ao Projeto de Lei 030/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o Programa de Auxílio Aluguel Temporário para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
CDM - Comissão dos Direitos de Defesa da Mulher
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDSP 1/2025 - Parecer CDSP
Ementa: Parecer 001/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 003/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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