Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Municipal de Especialidades Renais e Hemodiálise – CMERH e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do evento “Feira Cultural da Praia da Gamboa” no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a capacitação obrigatória dos profissionais da área da saúde do município de Mangaratiba para a identificação de sinais de abuso físico, psicológico, sexual e negligência contra crianças e adolescentes e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do município de Mangaratiba o dia da conscientização contra a obesidade mórbida infantil e dá outras providências.

Parecer 160/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 030/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o Programa de Auxílio Aluguel Temporário para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 051/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 030/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o Programa de Auxílio Aluguel Temporário para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 005/2025 da Comissão de Defesa da Mulher favorável ao Projeto de Lei 030/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o Programa de Auxílio Aluguel Temporário para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 011/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 062/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui, no âmbito do município de Mangaratiba, o dia 8 de setembro como 'Feriado Religioso Municipal', em homenagem a Nossa Senhora da Guia, Padroeira da Cidade, e dá outras providências”.