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Resumo
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Expediente Diversos
(1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
Leitura da Ata da Sessão Anterior
Correspondências Recebidas
Outras leituras
<p><strong>·</strong> <span style="text-decoration: underline;"><strong>Ofício nº185/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal</strong></span> que encaminha a <span style="text-decoration: underline;"><strong>Lei nº 1.630/2025</strong></span> que “Denomina Clínica da Família Dr. Davi dos Santos Farias a nova unidade de saúde localizada na Rua Mário Valle, nº 221, Muriqui, no Município de Mangaratiba, e dá outras providências” e a <span style="text-decoration: underline;"><strong>Lei Complementar nº93/2025</strong></span> que “Altera o caput do art. 40 da Lei Complementar nº41, de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências”; </p> <p><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Ofício nº186/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal</span></strong> que encaminha a <span style="text-decoration: underline;"><strong>Lei nº 1.631/2025</strong></span> que “Altera o artigo 1º, artigo 5º, artigo 6º, artigo 7º, artigo 10, artigo 11 e acrescenta o artigo 12 da Lei nº 948 de 17 de dezembro de 2014 no município de Mangaratiba e dá outras providências”; </p> <p><strong>·</strong> <span style="text-decoration: underline;"><strong>Ofício nº187/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal</strong></span> que encaminha a <span style="text-decoration: underline;"><strong>Lei nº 1.632/2025</strong></span> que “Dispõe sobre o Programa Bombeiro Mirim no município de Mangaratiba e dá outras providências”; <span style="text-decoration: underline;"><strong>Lei nº 1.633/2025</strong></span> que “Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Mangaratiba e dá outras providências”; <span style="text-decoration: underline;"><strong>Lei nº 1.634/2025</strong></span> que “Cria o Programa Futuro Certo, revoga a Lei nº 1377/2021 e dá outras providências”; <span style="text-decoration: underline;"><strong>Lei nº 1.635/2025</strong></span> que “Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas praias do município de Mangaratiba”; <span style="text-decoration: underline;"><strong>Lei nº 1.636/2025</strong></span> que “Altera o caput do art. 1º da Lei nº765, de 21 de dezembro de 2011, que instituiu o aluguel social no âmbito do município de Mangaratiba, regulamentado pelo Decreto nº2789, de 05 de junho de 2012 e dá outras providências”; e a <span style="text-decoration: underline;"><strong>Lei Complementar nº94/2025</strong></span> que “Revoga o item 1.14 do artigo 184 da Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994 (Código Tributário do Município de Mangaratiba), que dispõe sobre a taxa de expediente devida pelo protocolo de requerimentos perante a Administração Pública”; </p> <p><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Ofício nº191/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal</span> </strong>que encaminha a <span style="text-decoration: underline;"><strong>Lei nº 1.637/2025</strong></span> que “Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder abono natalino aos servidores ativos e inativos (efetivos, comissionados e temporários) da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências”;</p> <p><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Ofício nº193/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal</span></strong> que encaminha a <span style="text-decoration: underline;"><strong>Lei nº 1.638/2025</strong></span> que “Revoga a Lei Municipal nº969 de 06 de outubro de 2015; e a <span style="text-decoration: underline;"><strong>Lei nº 1.639/2025</strong></span> que “Cria o programa de navegação de pacientes oncológicos na forma que menciona, e dá outras providências”;</p> <p><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Ofício nº001/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal</span></strong> que encaminha a <span style="text-decoration: underline;"><strong>Lei nº 1.641/2025</strong></span> que “Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Preservar é Preciso, com sede no município de Mangaratiba-RJ., e dá outras providências. (sede no Batatal, Ingaíba)”; e a <span style="text-decoration: underline;"><strong>Lei nº 1.642/2025</strong></span> que “Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à entidade que menciona e dá outras providências. (Associação dos Moradores do loteamento Fazenda Muriqui)”;</p> <p><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Ofício nº003/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal</span></strong> que encaminha a <span style="text-decoration: underline;"><strong>Lei Parcial nº 1.640/2025</strong></span> que “Dispõe sobre o Programa "Espaço Azul TEAcolhe" e dá outras providências”; (vetado o artigo 3º);</p> <p><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Ofício nº27/2026 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal</span></strong> que solicita a cessão do Plenário para o dia 27/02/2026, a partir das 9h, para fins de realização de Audiência Pública de Finanças;</p> <p><strong>·</strong> <span style="text-decoration: underline;"><strong>Ofício nº199/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde</strong></span> que solicita a cessão do Plenário para o dia 25/02/2026, de 10h as 11h, para fins de realização de Audiência Pública da Saúde.</p>
