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IND 388/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a alteração da Mensagem 012/2025 para assegurar tratamento isonômico entre servidores que desempenham funções de risco no município de Mangaratiba.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
João Felippe
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 638/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o envio de projeto de lei que altere e atualize a Lei Municipal nº 512/2006, que institui a Gratificação de Difícil Acesso, ampliando e detalhando os critérios objetivos para sua concessão e incluindo novas escolas no rol de unidades escolares beneficiadas.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
João Felippe
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº52, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a concessão de abono especial no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020 e Lei Complementar nº 072 de 26 de dezembro de 2022, que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020, que "Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 1° e 3° da Lei n° 22 de 02 de agosto de 1996 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Dr. Mair
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica os Artigos 3º e 4º da Lei nº1.253, de 31 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a criação da Escola de Música (curso livre de música) e a criação da Orquestra Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
Josué Té
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 6º da Lei nº947 de 17 de dezembro de 2014 no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
Cecília Cabral
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º, artigo 5º, artigo 6º, artigo 7º, artigo 10 e artigo 11 e acrescenta o artigo 12 na Lei nº 948 de 17 de dezembro de 2014 no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Cecília Cabral
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da Leitura do Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação dos efeitos da Lei nº18 de 02 de setembro de 1983 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Dr. Mair
Nilton Santiago
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 969 de 06 de Outubro de 2015.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 214 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 172 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.638, de 30 de dezembro de 2025
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PRES 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o artigo 155 da Resolução nº. 58/1999, que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba".
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto de Resolução 001/2025 de autoria da Mesa Diretora encerrado e arquivado conforme publicação da Resolução 001/2025 no Diário Oficial da Câmara Municipal de Mangaratiba.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ - Temporária Especial nº 3 de 2025
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 04 de fevereiro de 2025
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