Lei nº 1.597, de 04 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1597
Ano
2025
Data
04/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 6º da Lei nº 947 de 17 de dezembro de 2014 no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Indexação
alteração legislativa, Lei nº 947/2014, artigo 6º, atualização normativa, legislação municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica