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IND 39/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar, o mais breve possível, um mutirão de limpeza na praia da Ilha da Guaíba, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor:
Professor Renato Fifiu
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 46/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com os órgãos competentes, a fim de que seja providenciada a dragagem de aprofundamento do Canal do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
Rômulo Carcará
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 137/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a medida necessária de interesse público: que proceda a poda em árvores no entorno da E. M. Cordélia Josephina de Magalhães Pahl, localizado na Estrada São João Marcos, S/N – Benguela, Serra do Piloto - 5º Distrito.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor:
Nilton Santiago
Texto Original
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IND 160/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja encaminhado Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo prevendo a possibilidade da criação de um Centro de Atendimento Médico Veterinário no âmbito do município de Mangaratiba, conforme sugerido no anteprojeto em anexo.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Autor:
Juninho de Jacareí
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 228/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade de criar uma equipe permanente para cuidar do Parque Natural da Pedra do Urubu, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:
Professor Renato Fifiu
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 230/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a secretaria competente no sentido de que seja feita limpeza do rio na Rua Santana, próximo ao pontilhão em Muriqui - 4º Distrito.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
Dori Costa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 270/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que realize projeto de contenção de lixos com barreiras de galões de plásticos flutuantes, em todas as saídas dos rios que desembocam para o mar, nos distritos do Município.
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 274/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja construído um parque público arborizado no terreno localizado na Rua do Saco, n° 37, Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Autor:
Josué Té
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 304/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam realizados os procedimentos previstos no parágrafo 2º do artigo 22 da Lei Federal n.º 9.985, de 18 de julho de 2020, consistentes no estudo técnico e na consulta pública para a Criação de um Parque Natural Municipal na Ilha de Itacuruçá (3º Distrito), acompanhando o trecho costeiro entre a Praia Maria Russa e a Praia Grande, bem como áreas do interior da ilha.
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 312/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam realizados trabalhos de campo pela Administração Municipal a fim de levantar e registrar vestígios da inacabada obra do ramal ferroviário de Mangaratiba até Angra dos Reis, dentro do nosso território, identificando os túneis, cortes, locais de notável beleza cênica e onde haja justificável interesse histórico, ambiental ou turístico, buscando, se possível, uma parceria com a Prefeitura da cidade vizinha e outros órgãos.
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 335/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam construídas estações biológicas de tratamento de esgoto na Serra do Piloto a fim de evitar a poluição hídrica do rio que abastece a cidade de Mangaratiba.
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 351/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam realizadas a identificação e o mapeamento dos atrativos ambientais, históricos e culturais de Mangaratiba.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 434/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a limpeza e manutenção das nascentes da Toca da Velha em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 442/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o desassoreamento do canal do Chafariz, que se encontra ao lado da Escola Municipal Maria Augusta Lopes, no Centro deMangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Rômulo Carcará
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 583/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito o desassoreamento do Rio Muriqui - 4º Distrito.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
João Felippe
Texto Original
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IND 626/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro para que transforme a Rodovia RJ-149 numa estrada-parque, elaborando a realização do inventário prévio dos atributos naturais, paisagísticos, históricos, culturais, arqueológicos, paleontológicos e recreativos da região.
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 627/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam realizados pelo Poder Executivo Municipal os procedimentos previstos no parágrafo 2º do artigo 22 da Lei Federal 9985/2000, consistentes nos estudos técnicos e na consulta pública, para a criação de um Parque Natural Municipal em parte da Ilha de Guaíba (Mangaratiba) situada fora do TIG (Terminal da Ilha Grande).
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 690/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que se faça, em caráter de urgência, uma vistoria de avaliação e posteriormente limpeza no córrego da Rua João Menino, altura do nº 18, em Itacuruçá - 3º Distrito.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 126/2021, Data Protocolo:
19/10/2021 -
Horário: 9:39:56
Autor:
Dr. Mair
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 716/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a limpeza e o desassoreamento, em toda extenção do rio que deságua no final da Rua Santana, em Muriqui - 4º Distrito.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
Dori Costa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 761/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a manutenção nas trilhas ecológicas da Cachoeira I, em Muriqui - 4º Distrito.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Protocolo: 238/2021, Data Protocolo:
18/11/2021 -
Horário: 9:46:49
Autor:
Wlad da Pesca
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de eco ponto para coleta de lacres de lata e tampas plásticas nos órgãos de administração pública no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Rômulo Carcará
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de barreiras de contenção de resíduos, manutenção, coleta e controle de descarte de poluentes em rios, cachoeiras e seus afluentes em todo território municipal.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
Alessandro Portugal
Nilton Santiago
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada. Lei Promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral: Parque Natural Municipal Ilha Verde, também denominado Ilha Verde.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Rejeição do Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 99/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal para a conservação e uso sustentável do Bioma Marinho (PMCMAR).
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro na Secretaria da votação do Veto - Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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REQ 2/2021 - Requerimento
Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Presidente a "Criação de uma Comissão Especial de revisão legal da Lei nº1209, de 06 de junho de 2019 - Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba".
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Autor:
Alessandro Portugal
Cecília Cabral
Dori Costa
Dr. Mair
Hugo Graçano
João Felippe
Josué Té
Juninho de Jacareí
Leandro de Paula
Nilton Santiago
Professor Renato Fifiu
Wlad da Pesca
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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