Lei nº 1.450, de 22 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1450
Ano
2022
Data
22/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2022
Veículo de Publicação
DCM - Diário Oficial da Câmara de Mangaratiba - Ed. 197
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal para a conservação e uso sustentável do Bioma Marinho (PMCMAR).
Indexação
Política Municipal para a conservação e uso sustentável do Bioma Marinho, PMCMAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica