Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Rômulo Carcará
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a implantação de eco ponto para coleta de lacres de lata e tampas plásticas nos órgãos de administração pública no município de Mangaratiba e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021
Processo: -
Autor: Dori Costa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Propõe alterações na Lei Municipal 1209/2019 (Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba) e dá outras providências. - - |
Aprovado |