Resumo (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a distribuição de produtos de higiene feminina no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Institui as Olimpíadas Escolares na rede municipal de ensino no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.

Institui que proceda com a regulamentação para criação de Mercado Municipal em todo os distritos do Município de Mangaratiba.

Institui a criação dos Títulos de “Empresa Criança” e "Amigo da Criança", para empresas e cidadãos que efetuarem doações periódicas de cestas básicas para crianças de famílias carentes, e dá outras providências.

Autoriza o reforço da vacinação da população idosa do município de Mangaratiba que tenha recebido duas doses da vacina contra a Covid-19 no primeiro semestre de 2021 com uma dose das vacinas contra a Covid-19 Oxford-Astrazeneca ou Pfizer, no prazo que menciona e dá outras providências.

Capeia Veto de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei 014/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Autoriza a criação de uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos profissionais da enfermagem nas unidades de saúde do município de Mangaratiba”.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jorge Moreira de Souza.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Robson Soares de Góes.

Capeia o Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na Lei 1.347/2021 – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS”.

Capeia Veto Parcial de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal a Mensagem 026/2021 – Emenda Modificativa 001/2021 e Emenda Aditiva 001/2021.

Moção de Congratulações ao Sr. Leonardo da Silva.

Moção de Aplausos a Sra. Tatiana de Oliveira Silva.

Moção de Aplausos ao Sr. Marcus Paulo Barbosa Tavares.

Moção de Congratulações ao Sr. Marcus Vinícius Caram de Souza.

Moção de Congratulações ao Sr. Luiz Fernando da Mata.

Moção de Aplausos a Sra. Érica Raimundo Lacerda.

Moção de Aplausos a Sra. Ana Cláudia de Oliveira Pereira.

Moção de Aplausos ao Sr. Antônio Marcos Barreto.

Moção de Aplausos ao Sr. Célio Lousada Porto.

Moção de Aplausos ao Sr. João Carlos Correia Firmino.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de uma cobertura (toldo túnel) da entrada até o pátio do CIEP 294 - Cândido Jorge Capixaba, localizado em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado em caráter de urgência junto à secretaria competente, obras de pavimentação asfáltica na Rua Expedicionário Adalberto Alves de Pinho – Centro, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a reconstrução da escadaria com rampa de acesso entre a Estrada São João Marcos e a Rodovia Rio Santos, próximo ao Fórum de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação de uma cobertura no ponto das vans (transporte alternativo), no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de uma Unidade de Saúde na Gamboa, Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a revitalização da Praça Municipal da Gamboa, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação do aparelho de Raio X na UBS (Unidade Básica de Saúde) de Itacuruçá, 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que implemente o corrimão de corda na trilha de acesso as cachoeiras da Usina I e II, no 5º Distrito

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a readaptação de banheiro para deficiente no UBS (Unidade Básica de Saúde), localizado no Ranchito, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito o aumento da rampa e colocação de corrimão no UBS (Unidade Básica de Saúde) localizado no Ranchito, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada manutenção das rampas de acesso a orla da praia de Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a pintura de sinalização no quebra-molas na Estrada São João Marcos em frente a escola CEIM Davi de Oliveira Brojo, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja incluído no calendário escolar as Olimpíadas Escolares Municipal.

Dispõe sobre a implantação de eco ponto para coleta de lacres de lata e tampas plásticas nos órgãos de administração pública no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Propõe alterações na Lei Municipal 1209/2019 (Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba) e dá outras providências.