Indicação nº 627 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
627
Data de Apresentação
23/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam realizados pelo Poder Executivo Municipal os procedimentos previstos no parágrafo 2º do artigo 22 da Lei Federal 9985/2000, consistentes nos estudos técnicos e na consulta pública, para a criação de um Parque Natural Municipal em parte da Ilha de Guaíba (Mangaratiba) situada fora do TIG (Terminal da Ilha Grande).
Indexação
Lei Federal 9985/2000, Parque Natural Municipal, Ilha de Guaíba, Mangaratiba, TIG, Terminal da Ilha Grande
Observação