Requerimento nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
15/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Exmo. Sr. Presidente a "Criação de uma Comissão Especial de revisão legal da Lei nº1209, de 06 de junho de 2019 - Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba".
Indexação
Comissão Especial de revisão legal da Lei nº1209, de 06 de junho de 2019, Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba
Observação