Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal sob a denominação que menciona, e dá outras providências. Fica denominada “ Rua Jorge Mendes de Oliveira” a atual “Rua ¨L ” situada em Praia Grande - 6º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, no sentido de providenciar a colocação de piso emborrachado na área do parquinho da Escola Municipal Rosa Magalhães localizada no bairro Praia Brava, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, no sentido de providenciar a construção de uma quadra poliesportiva com medidas reduzidas com cobertura na Escola Municipal Rosa Magalhães localizada no bairro Praia Brava, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a SECRETARIA DE COMPETÊNCIA, para que seja realizado a instalação de novos pontos de iluminação pública no Axixá na linha férrea no final da praia, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a SECRETARIA DE COMPETÊNCIA, para que realize obras com paralelepípedos corrigindo imperfeições como afundamento do leito e ondulações na Estrada da Cachoeira – Fazenda Santa Bárbara – Sahy, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com os órgãos competentes, a fim de que torne a Rua Vereador Celio Lopes mão única.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com os órgãos competentes, a fim de que seja providenciada a dragagem de aprofundamento do Canal do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada a construção de um coreto na praça de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma do Posto de Saúde da Ingaíba, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado grade de segurança e uma área de lazer para a Escola Municipal Vale do Rio Sahy, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. prefeito que seja providenciado a construção de uma lixeira de bloco próximo ao galpão do ITRJ no Rubião, na Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo Prefeito que estude a possibilidade da colocação de postes de iluminação pública na travessa (passagem) que fica localizada entre a rua Santa Teresinha e a Santa Isabel, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade da reforma/reparos no Calçadão Rafael Levy Miranda, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja encaminhado Projeto de Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo dispondo sobre a Ouvidoria-Geral do Município e dando outras providências em conformidade com as determinações da Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja elaborado um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), com estudo técnico e ampla participação da sociedade civil.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, viabilize a implementação de Pediatria 24 horas nas Unidades Básicas de Saúde de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, viabilize a implementação de Pediatria 24 horas nas Unidades Básicas de Saúde de Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de viabilizar um projeto para construção de uma Rodoviária no bairro da Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja encaminhado Projeto de Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, alterando a Lei 512, de 22 de março de 2006, a fim de reconhecer como sendo escolas de difícil acesso as seguintes unidades: Escola Municipal Praia Grande; Escola Municipal Paulo Scofano; Escola Municipal Ibicuí; Escola Municipal Fazenda Ingaíba, Escola Municipal Antônio Cordeiro Portugal e a Escola Municipal Cordélia Josephina de Magalhães Pahl.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre instituir o plano de carreira, cargos e vencimentos dos efetivos da Defesa Civil Municipal de Mangaratiba e estabelece a forma de evolução funcional, obedecendo à Lei Orgânica do Município de Mangaratiba e o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Defesa Civil, decreto nº 3250, DE 01/09/2014”.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência, entre em contato com a Empresa competente, para que seja utilizado um sinal sonoro para a coleta de lixo.

Moção de Congratulações - José Claudio Brasil.

Moção de Congratulações - Leonam Vasconcelos Gonçalves.

Moção de Congratulações - Marcelo Queiroz.

Moção de Congratulações - Mair Araújo Bichara.

Moção de Congratulações - Bruno Castilho.

Moção de Congratulações - José Cláudio Brasil.

Moção de Aplausos - Marcos Muler.

Moção de Aplausos - Marcos Eurico Dias Neves.

Moção de Aplausos - Luciene Rosa Rodrigues.

Moção de Aplausos - Alcino dos Santos Mendes.

Moção de Aplausos - Brena da Costa Maia.

Moção de Aplausos - Elisa Goulart.

Moção de Aplausos - Fatima Braga Tavares Azara.

Moção de Aplausos - Inez Lucas.

Parecer 001/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 044/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 081/2019 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviço informar previamente aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços em suas residências ou sedes, e dá outras providências".

Parecer 002/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 048/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 093/2019 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a cessão do banheiro público inutilizado da orla da Praia do Saco - Mangaratiba, para os praticantes de esportes de praia".

Parecer 003/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 004/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 028/2020 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Dispõe sobre o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua à faixa de domínio público de rodovias e a redução da extensão dessa faixa não edificável, e dá outras providências”.

Parecer 004/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem0 06/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 035/2020 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Estabelece o adjetivo gentílico “Mangaratibense” aos cidadãos do município de Mangaratiba, e dá outras providências.

Parecer 005/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 010/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar 55, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, parágrafo único, VI da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 006/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria de forma legal e regulamenta o "Lar Mariliza", abrigo público para colhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 007/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei Complementar 001/2020 de autoria da Mesa Diretora que “Revoga a Lei Complementar 53, de 23 de março de 2020 e dá outras providências”.

Parecer 008/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 001/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 009/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre instituir o Programa Professor E-Digital em ambientes e plataformas online nas escolas de ensino fundamental e médio do Município de Mangaratiba”.

Parecer 010/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 004/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba, a Festa do Trabalhador todo dia 1º de maio e dá outras providências”.

Parecer 011/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 005/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dá nome a Próprios Municipais - Nilcéia Freire”, ficará denominado o espaço (equipamento) CREAM (Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher), localizado na Rua Gastão de Carvalho, n 147 - Brasilinha - Itacuruçá - Mangaratiba – RJ”.

Parecer 012/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 001/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo e dá outras providências”.