Ordem do Dia/Expediente: 46 - Parecer CCJ nº 11 de 2021 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer CCJ nº 11 de 2021
Parecer 011/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 005/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dá nome a Próprios Municipais - Nilcéia Freire”, ficará denominado o espaço (equipamento) CREAM (Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher), localizado na Rua Gastão de Carvalho, n 147 - Brasilinha - Itacuruçá - Mangaratiba – RJ”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação