Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
IND 151/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a instalação de lixeira pública ou a implantação de um pequeno jardim urbano na Rua Arthur Pires, nas proximidades da Pousada do Leo, bem como a retirada e o controle do acúmulo de lixo no local - 1º Distrito.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 152/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um mutirão de limpeza em Ibicuí, contemplando serviços de capina, roçada, poda de árvores, limpeza geral, pintura de meio-fio, operação tapa-buracos, dentre outros que se fizerem necessários - 1º Distrito.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 153/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada obra de contenção de barreira nas proximidades da ponte da Rua 10, localizada em Muriqui - 4º Distrito.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Marcinho Costa Verde
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 154/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado atendimento ambulatorial nas especialidades de Geriatria, Reumatologia e Proctologia na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Muriqui - 4º Distrito.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Marcinho Costa Verde
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 157/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído um ponto de ônibus completo para atender os moradores locais na Benguela, Serra do Piloto - 5º Distrito.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 158/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes a fim de providenciar a pavimentação da R. Projetada (A), localizada na Fazenda Ingaíba, atrás do bar do Severo - 1º Distrito.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 159/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada obra de reparação no solo afetado pelo fenômeno conhecido como “borrachudo” (infiltração no solo em torno de bueiro), na Rua José Alves de Souza e Silva, nº 166, após a Creche Norma Pinheiro - 1º Distrito.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 160/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja realizada a substituição dos aparelhos de ar-condicionado do CEIM Norma Pinheiro Cardoso, localizado no Parque Bela Vista - 1º Distrito.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Josué Té
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 161/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um mutirão de limpeza e conscientização junto aos moradores do Morro do Cristo - 1º Distrito.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Kaio do José Luiz do Posto
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 162/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Praça do O, localizada na Rua Coronel Antônio Bondim, em Muriqui - 4º Distrito.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Kaio do José Luiz do Posto
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 163/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja implantado o Projeto Coreto Cultural por meio da Secretaria Municipal de Cultura de Mangaratiba.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Josué Té
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 164/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de instalação de caçambas de lixo na Rua 6, localizada em Muriqui, de modo a atender as vias que atualmente não dispõem desse equipamento - 4º Distrito.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Marcinho Costa Verde
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 165/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de Praia Grande - 6º Distrito.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 166/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um mutirão de limpeza na Serra do Piloto, contemplando serviços de capina, roçada, poda de árvores, limpeza geral, pintura de meio-fio, operação tapa-buracos, dentre outros que se fizerem necessários - 5º Distrito.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 167/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a instalação de iluminação pública na Rua conhecida como “Rua da Petrobras”, Cachoeira I - 4º Distrito.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Autor:
Chicão da Ilha
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 168/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a instalação/manutenção de iluminação pública no beco da Servidão na altura do nº 35, conhecida como “Servidão do Seu Isaías” - 3º Distrito.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Autor:
Chicão da Ilha
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 169/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja viabilizada a construção de uma piscina no Centro Esportivo Ely Ferreira Ceia - 2º Distrito.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Autor:
Juninho de Jacareí
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 170/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um mutirão de manutenção e melhoria da iluminação pública em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Autor:
Juninho de Jacareí
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 171/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique junto ao órgão competente a realização de limpeza no ponto de ônibus localizado na RJ 14, no Axixá - 3º Distrito.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Autor:
Kaio do José Luiz do Posto
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 172/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à secretaria competente a realização de manutenção e troca de lâmpadas queimadas em toda a extensão da Rua João Bondim - 4º Distrito.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Autor:
Kaio do José Luiz do Posto
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 173/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas telas de proteção adequadas nos reservatórios de água que fazem a distribuição para o distrito, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 174/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito o reparo em um vazamento de esgoto na Rua Noel, no final da rua, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 175/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a troca da lâmpada do poste na Rua das Morenas, s/n, em frente à casa da D. Conceição, após a igreja Assembleia do Pastor Marcelo, na Praia da Flexeira, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Autor:
Cecília Cabral
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 176/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja solicitada a construção de uma área de lazer na linha férrea, em frente ao nº 10 da Rua Ceci, pátio da estação 232 - 3º Distrito.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Autor:
Cecília Cabral
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 177/2026 - Indicação
Ementa: Reitera a Indicação 753/2025 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na Rua do Pomar da Casa Branca - 1º Distrito.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Autor:
João Felippe
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 178/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de estacionamento rotativo com permanência de 40 minutos na Rua Adalberto Pereira Pinto, no trecho compreendido entre os números 30 e 82 - 2º Distrito.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Autor:
Juninho Laurentino
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 179/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de uma lombada (quebra-molas) no início da Rua Adalberto Pereira Pinto, em frente ao nº 30 - 2º Distrito.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Autor:
Juninho Laurentino
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 180/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público para a retirada de entulho na Rua Rio Grande do Sul nº 32, Praia do Saco - 1º Distrito.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 181/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público para a limpeza de bueiro na Rua Piauí, Praia do Saco - 1º Distrito.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 182/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Josué Alves de Souza e Silva, no bairro Parque Bela Vista, antes do início da descida, nas proximidades do portão superior de acesso ao CEIM Norma Pinheiro Cardoso - 1º Distrito.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Autor:
Josué Té
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 183/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a viabilidade de realizar a instalação de guarda-corpo em toda a extensão do canal localizado próximo às casinhas populares, na Rua José Pedro, interligada à Rua José Alves, em Nova Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Autor:
João Felippe
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
MSG 1/2026 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 063/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Dispõe sobre a autorização de uma lei de incentivo à pintura das casas em cores específicas e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Votação Única
Data Votação:
|
|
MSG 2/2026 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a implementação do programa 'SER H', Serviço de Educação e Responsabilização do Homem no município de Mangaratiba e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
|
|
MSG 3/2026 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Altera a Lei municipal nº 1.375, de 07 de outubro de 2021, para vincular o centro de referência especializado de atendimento à mulher – CREAM à Secretaria Municipal da Mulher, aperfeiçoar sua estrutura de governança, fluxo de atendimento, monitoramento, financiamento e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
MSG 4/2026 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Institui a Busca Ativa Escolar – BAE no município de Mangaratiba e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
|
|
MSG 5/2026 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera, em parte, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, extingue o cargo de subsecretário para assuntos executivos vinculado à Secretaria Municipal de Administração e cria a Subsecretaria de Suprimentos vinculada à Secretaria de Saúde, e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro na Secretaria da chegada da matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
|
|
MSG 6/2026 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
MSG 7/2026 - Mensagem
Ementa: Capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que “Altera os artigos 205 e 231, da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
|
|
MSG 8/2026 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Fixa a revisão geral anual no vencimento base dos servidores públicos municipais estatutários dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações públicas com fundamento na Lei nº 988/2015".
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
|
|
MSG 9/2026 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 053/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a inclusão do evento 'Feira Cultural da Praia da Gamboa' no Calendário Oficial do Município e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
MSG 10/2026 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 072/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a capacitação obrigatória dos profissionais da área da saúde do município de Mangaratiba para a identificação de sinais de abuso físico, psicológico, sexual e negligência contra crianças e adolescentes e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
MSG 11/2026 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 052/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Municipal de Especialidades Renais e Hemodiálise – CMERH e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
MSG 12/2026 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS 2026 e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
|
|
MOC 1/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Millena Ferreira dos Santos.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
MOC 2/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luiz Cláudio de Souza Ribeiro.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
João Felippe
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
MOC 3/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Ediléa Maria Tavares da Conceição.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
MOC 4/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Darlan Cirico.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
MOC 5/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS à Defesa Civil Municipal.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
MOC 6/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe da Defesa Civil.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Josué Té
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
MOC 7/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Simone Pereira Lima.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|