Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Capeia o Projeto de Lei que “Denomina Parque de Exposições Roberto Monsores, a área destinada à realização de Exposições e Eventos no âmbito do Centro Municipal de Eventos e Lazer de Mangaratiba – Cândido José da Costa Jorge (Capixaba), e dá outras providências".

Institui o Programa de Auxílio Aluguel Temporário para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Mangaratiba, o dia 8 de setembro como “Feriado Religioso Municipal”, em homenagem a Nossa Senhora da Guia, Padroeira da Cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Bem-Estar Feminino na Rede Municipal de Educação de Mangaratiba, com a finalidade de realizar a distribuição de kits de higiene íntima para as estudantes da rede pública de ensino da cidade.

Dispõe sobre a regulamentação da utilização de sistemas de reconhecimento facial para controle de acesso em condomínios residenciais e comerciais no Município de Mangaratiba, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de prioridade na marcação de exames e consultas, no âmbito da rede municipal de saúde de Mangaratiba, às mães atípicas e demais responsáveis legais de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças crônicas ou múltiplas necessidades, e dá outras providências.

Institui o Programa Fila Zero Mangaratiba, que estabelece a prioridade de atendimento com hora marcada nos serviços públicos municipais e dá outras providências.

Institui a Feira Livre Municipal de Conceição de Jacareí e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição e punição à fabricação, armazenamento, distribuição e comercialização de bebidas adulteradas, falsificadas ou em desacordo com as normas sanitárias no Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Jardins de Chuva e Infraestrutura Verde para Prevenção de Alagamentos no Município de Mangaratiba, inspirado na experiência da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática nas Escolas da rede municipal de ensino de Mangaratiba e dá outras providências.

Ofício 945/2025 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete referente ao mês de novembro de 2025.

Ofício 015/2026 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete referente ao mês de dezembro de 2025.

Ofício 075/2026 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete referente ao mês de janeiro de 2026.

Ofício 1017/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês de outubro de 2025 do Fundo Municipal de Saúde.

Ofício 015/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês novembro de 2025 do Fundo Municipal de Saúde.

Ofício 079/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês dezembro de 2025 do Fundo Municipal de Saúde.

Ofício 2101-SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de novembro de 2025.

Ofício 147-SMASDH/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de dezembro de 2025.

Ofício 306-SMASDH/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de janeiro de 2026.

Ofício 021/SMMAMC/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de dezembro de 2025.

Ofício 428/2025 de autoria do Previ-Mangaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de novembro de 2025.

Ofício 024/2026 de autoria do Previ-Mangaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de dezembro de 2025.

Ofício 379/2025/FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de novembro de 2025.

Ofício 035/2026 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de dezembro de 2025.

Ofício 037/2026 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2026.

Ofício 044/2025 FMC de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de novembro de 2025 do Fundo Municipal de Cultura.

Ofício 005/2025 FMC de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de dezembro de 2025 do Fundo Municipal de Cultura.

Ofício 007/2026 FMC de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2026 do Fundo Municipal de Cultura.

Ofício 001/2026 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta que encaminha o Balancete referente ao mês de novembro de 2025.

Ofício 013/2026 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta que encaminha o Balancete referente ao mês de dezembro de 2025.

Balancete da Câmara referente ao mês de novembro de 2025.

Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de dezembro de 2025.

Parecer 025/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 066/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Institui o registro dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres do Artesanato Mangaratibense e dá outras providências".

Parecer 005/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 066/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Institui o registro dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres do Artesanato Mangaratibense e dá outras providências".

Parecer 002/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 066/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Institui o registro dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres do Artesanato Mangaratibense e dá outras providências".

Parecer 026/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 067/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Dispõe sobre a criação da Editora Municipal Profª Maria das Graças Rocha Costa e dá outras providências".

Parecer 006/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 067/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Dispõe sobre a criação da Editora Municipal Profª Maria das Graças Rocha Costa e dá outras providências".

Parecer 003/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 067/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Dispõe sobre a criação da Editora Municipal Profª Maria das Graças Rocha Costa e dá outras providências".

Parecer 035/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 081/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a implementação de arenas de futevôlei, vôlei e beach tênis em todos os distritos do Município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 015/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 081/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a implementação de arenas de futevôlei, vôlei e beach tênis em todos os distritos do Município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 005/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 081/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a implementação de arenas de futevôlei, vôlei e beach tênis em todos os distritos do Município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 001/2026 da Comissão de Esporte e Lazer favorável ao Projeto de Lei 081/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a implementação de arenas de futevôlei, vôlei e beach tênis em todos os distritos do Município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 036/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 082/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui o Programa Municipal de Futebol Profissional e de Base de Mangaratiba, autoriza a criação de um time profissional de futebol com categorias de base, estabelece parcerias com a iniciativa privada e permite o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao esporte, e dá outras providências".

Parecer 016/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 082/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui o Programa Municipal de Futebol Profissional e de Base de Mangaratiba, autoriza a criação de um time profissional de futebol com categorias de base, estabelece parcerias com a iniciativa privada e permite o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao esporte, e dá outras providências".

Parecer 006/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 082/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui o Programa Municipal de Futebol Profissional e de Base de Mangaratiba, autoriza a criação de um time profissional de futebol com categorias de base, estabelece parcerias com a iniciativa privada e permite o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao esporte, e dá outras providências”.

Parecer 006/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 082/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui o Programa Municipal de Futebol Profissional e de Base de Mangaratiba, autoriza a criação de um time profissional de futebol com categorias de base, estabelece parcerias com a iniciativa privada e permite o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao esporte, e dá outras providências".

Parecer 002/2026 da Comissão de Esporte e Lazer favorável ao Projeto de Lei 082/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui o Programa Municipal de Futebol Profissional e de Base de Mangaratiba, autoriza a criação de um time profissional de futebol com categorias de base, estabelece parcerias com a iniciativa privada e permite o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao esporte, e dá outras providências".

Parecer 003/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 064/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe Sobre a Autorização da Implementação de Atividades de Educação Física Inclusivas Voltadas às Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede Municipal de Ensino de Mangaratiba, e dá Outras Providências”.

Parecer 001/2026 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 064/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a autorização da implementação de atividades de educação física inclusivas voltadas às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 001/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 060/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre o reconhecimento do jongo como Patrimônio Cultural Imaterial de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 039/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 003/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o projeto de lei que "Altera a Lei Municipal nº 1.375, de 07 de outubro de 2021, para vincular o Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher – CREAM à Secretaria Municipal da Mulher, aperfeiçoar sua estrutura de governança, fluxo de atendimento, monitoramento, financiamento e dá outras providências”.

Parecer 019/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 003/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Altera a Lei municipal nº 1.375, de 07 de outubro de 2021, para vincular o centro de referência especializado de atendimento à mulher – CREAM à Secretaria Municipal da Mulher, aperfeiçoar sua estrutura de governança, fluxo de atendimento, monitoramento, financiamento e dá outras providências".

Parecer 002/2026 da Comissão de Defesa da Mulher favorável à Mensagem 003/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Altera a Lei municipal nº 1.375, de 07 de outubro de 2021, para vincular o centro de referência especializado de atendimento à mulher – CREAM à Secretaria Municipal da Mulher, aperfeiçoar sua estrutura de governança, fluxo de atendimento, monitoramento, financiamento e dá outras providências".

Capeia o Projeto de Lei que "Altera a Lei municipal nº 1.375, de 07 de outubro de 2021, para vincular o centro de referência especializado de atendimento à mulher – CREAM à Secretaria Municipal da Mulher, aperfeiçoar sua estrutura de governança, fluxo de atendimento, monitoramento, financiamento e dá outras providências".