Ordem do Dia/Expediente: 53 - Parecer CESAM nº 19 de 2026 em 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CESAM nº 19 de 2026
Parecer 019/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 003/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Altera a Lei municipal nº 1.375, de 07 de outubro de 2021, para vincular o centro de referência especializado de atendimento à mulher – CREAM à Secretaria Municipal da Mulher, aperfeiçoar sua estrutura de governança, fluxo de atendimento, monitoramento, financiamento e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação