Ordem do Dia/Expediente: 50 - Parecer CDDPD nº 1 de 2026 em 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer CDDPD nº 1 de 2026
Parecer 001/2026 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 064/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a autorização da implementação de atividades de educação física inclusivas voltadas às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Mangaratiba, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação