Ordem do Dia/Expediente: 52 - Parecer CFO nº 39 de 2026 em 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CFO nº 39 de 2026
Parecer 039/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 003/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o projeto de lei que "Altera a Lei Municipal nº 1.375, de 07 de outubro de 2021, para vincular o Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher – CREAM à Secretaria Municipal da Mulher, aperfeiçoar sua estrutura de governança, fluxo de atendimento, monitoramento, financiamento e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação