Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre o reconhecimento das atividades realizadas pelas Igrejas como essenciais, estabelece diretrizes para seu funcionamento em situações excepcionais, e dá outras providências.

Parecer 044/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 004/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Institui a Busca Ativa Escolar – BAE no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 021/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favoráveis à Mensagem 004/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Institui a Busca Ativa Escolar – BAE no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 045/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 005/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Altera, em parte, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, extingue o cargo de subsecretário para assuntos executivos vinculado à Secretaria Municipal de Administração e cria a Subsecretaria de Suprimentos vinculada à Secretaria de Saúde, e dá outras providências”.

Parecer 022/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 005/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Altera, em parte, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, extingue o cargo de subsecretário para assuntos executivos vinculado à Secretaria Municipal de Administração e cria a Subsecretaria de Suprimentos vinculada à Secretaria de Saúde, e dá outras providências”.

Parecer 008/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 005/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Altera, em parte, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, extingue o cargo de subsecretário para assuntos executivos vinculado à Secretaria Municipal de Administração e cria a Subsecretaria de Suprimentos vinculada à Secretaria de Saúde, e dá outras providências”.

Parecer 003/2026 da Comissão de Defesa do Servidor Público favoráveis à Mensagem 005/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Altera, em parte, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, extingue o cargo de subsecretário para assuntos executivos vinculado à Secretaria Municipal de Administração e cria a Subsecretaria de Suprimentos vinculada à Secretaria de Saúde, e dá outras providências”.

Parecer 024/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 012/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS 2026 e dá outras providências”.

Parecer 046/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 012/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS 2026 e dá outras providências”.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a instalação de iluminação pública na Rua conhecida como “Rua da Petrobras”, Cachoeira I - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a instalação/manutenção de iluminação pública no beco da Servidão na altura do nº 35, conhecida como “Servidão do Seu Isaías” - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja viabilizada a construção de uma piscina no Centro Esportivo Ely Ferreira Ceia - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um mutirão de manutenção e melhoria da iluminação pública em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique junto ao órgão competente a realização de limpeza no ponto de ônibus localizado na RJ 14, no Axixá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à secretaria competente a realização de manutenção e troca de lâmpadas queimadas em toda a extensão da Rua João Bondim - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas telas de proteção adequadas nos reservatórios de água que fazem a distribuição para o distrito, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito o reparo em um vazamento de esgoto na Rua Noel, no final da rua, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a troca da lâmpada do poste na Rua das Morenas, s/n, em frente à casa da D. Conceição, após a igreja Assembleia do Pastor Marcelo, na Praia da Flexeira, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja solicitada a construção de uma área de lazer na linha férrea, em frente ao nº 10 da Rua Ceci, pátio da estação 232 - 3º Distrito.

Reitera a Indicação 753/2025 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na Rua do Pomar da Casa Branca - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de estacionamento rotativo com permanência de 40 minutos na Rua Adalberto Pereira Pinto, no trecho compreendido entre os números 30 e 82 - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de uma lombada (quebra-molas) no início da Rua Adalberto Pereira Pinto, em frente ao nº 30 - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público para a retirada de entulho na Rua Rio Grande do Sul nº 32, Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público para a limpeza de bueiro na Rua Piauí, Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Josué Alves de Souza e Silva, no bairro Parque Bela Vista, antes do início da descida, nas proximidades do portão superior de acesso ao CEIM Norma Pinheiro Cardoso - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a viabilidade de realizar a instalação de guarda-corpo em toda a extensão do canal localizado próximo às casinhas populares, na Rua José Pedro, interligada à Rua José Alves, em Nova Mangaratiba - 1º Distrito.