Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 em 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Dispõe sobre o reconhecimento das atividades realizadas pelas Igrejas como essenciais, estabelece diretrizes para seu funcionamento em situações excepcionais, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação