Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a implementação do programa 'SER H', Serviço de Educação e Responsabilização do Homem no município de Mangaratiba e dá outras providências".

Capeia o Projeto de Lei que "Fixa a revisão geral anual no vencimento base dos servidores públicos municipais estatutários dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações públicas com fundamento na Lei nº 988/2015".

Institui no âmbito do Poder legislativo municipal instrumento para o exercício da atividade parlamentar e dá outras providências,

Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos e agentes políticos do poder legislativo municipal e dá outras providências.

Reconhece e dá nome à praça e área de lazer de Muriqui como Praça Vereador Kabeça (Gilmar Abrahão da Silva) e dá outras providências.

Parecer 044/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 004/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Institui a Busca Ativa Escolar – BAE no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 021/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favoráveis à Mensagem 004/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Institui a Busca Ativa Escolar – BAE no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 045/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 005/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Altera, em parte, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, extingue o cargo de subsecretário para assuntos executivos vinculado à Secretaria Municipal de Administração e cria a Subsecretaria de Suprimentos vinculada à Secretaria de Saúde, e dá outras providências”.

Parecer 022/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 005/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Altera, em parte, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, extingue o cargo de subsecretário para assuntos executivos vinculado à Secretaria Municipal de Administração e cria a Subsecretaria de Suprimentos vinculada à Secretaria de Saúde, e dá outras providências”.

Parecer 008/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 005/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Altera, em parte, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, extingue o cargo de subsecretário para assuntos executivos vinculado à Secretaria Municipal de Administração e cria a Subsecretaria de Suprimentos vinculada à Secretaria de Saúde, e dá outras providências”.

Parecer 003/2026 da Comissão de Defesa do Servidor Público favoráveis à Mensagem 005/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Altera, em parte, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, extingue o cargo de subsecretário para assuntos executivos vinculado à Secretaria Municipal de Administração e cria a Subsecretaria de Suprimentos vinculada à Secretaria de Saúde, e dá outras providências”.

Parecer 024/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 012/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS 2026 e dá outras providências”.

Parecer 046/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 012/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS 2026 e dá outras providências”.

Capeia o Projeto de Lei que "Institui a Busca Ativa Escolar – BAE no município de Mangaratiba e dá outras providências".

Capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera, em parte, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, extingue o cargo de subsecretário para assuntos executivos vinculado à Secretaria Municipal de Administração e cria a Subsecretaria de Suprimentos vinculada à Secretaria de Saúde, e dá outras providências".

Capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS 2026 e dá outras providências".