Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de dezembro de 2025.

Parecer 001/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2026 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores que “Dá nova redação aos § 1º e § 6º do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

Parecer 002/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 001/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Dá nova redação ao §2º do art. 21 e ao caput do art. 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, para adequação à Lei Orgânica Municipal”.

Parecer 003/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 002/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Resolução nº 78/2025 que regulamenta no âmbito do Poder Legislativo instrumento para o exercício da atividade parlamentar”.

Parecer 001/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Resolução 002/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Resolução nº78/2025 que regulamenta no âmbito do Poder Legislativo instrumento para o exercício da atividade parlamentar”.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a recuperação do pavimento de blocos da Rua Sabiá, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a manutenção de capina e roçada nas Ruínas, no bairro Nova Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reestruturação da recepção da Unidade de Saúde de Itacuruçá, com instalação de painel de vidro de proteção, semelhante ao modelo utilizado na recepção do Hospital Municipal Victor de Souza Breves - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reestruturação da recepção da Unidade de Saúde de Muriqui, com instalação de painel de vidro de proteção, semelhante ao modelo utilizado na recepção do Hospital Municipal Victor de Souza Breves - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a contenção das pedras no corte da Avenida Litorânea, próximo à Marina do Senhor Ivan, no bairro Junqueira - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a desobstrução total da Rua Guanabara, antes da Travessa Esperança, no bairro Junqueira - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado estudo técnico e de viabilidade orçamentária para implantação de um Centro Municipal de Atenção à Saúde Metabólica no 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a construção de uma quadra de padel no Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a viabilidade de implantação de cobertura na entrada da Escola Municipal Professora Maria Rosa Magalhães, localizada na Praia Brava - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada melhoria emergencial na pavimentação da área do Pomar da Casa Branca, mediante aplicação de escória ou brita graduada - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada uma Casa da Juventude no distrito de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a viabilidade de revitalização urgente da Praça e do Parque Infantil no Morro do Cristo, Centro - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de construção de cobertura e arquibancada na quadra poliesportiva da Praça Robert Simões, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja encaminhado ao órgão competente a criação do serviço de Capelania Hospitalar no Hospital Municipal Victor de Souza Breves, em Mangaratiba - 1º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Defesa Civil Municipal.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe da Defesa Civil.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Simone Pereira Lima.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Instituto José Miguel.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Antônio Carlos Aniceto.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.