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IND 13/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de criar um fundo denominado Fundo APA Marinho Boto Cinza, destinado a empresas e ONGs, com o objetivo de fomentar investimentos socioambientais e promover a redução e mitigação dos danos causados por essas entidades ao meio ambiente.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
João Felippe
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 92/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a elaboração de um Projeto de Lei para a criação de um Parque Ambiental, incluindo a implementação de uma Guarda Ambiental Verde e Brigadas Ambientais Voluntárias, com atenção especial à área ambiental de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 126/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar, em caráter de urgência, a revitalização total da Cachoeira do Escorrega, localizada em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 227/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização da limpeza da orla, com podas nos coqueiros, no bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 299/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de limpeza periódica da praia e a instalação de placas de conscientização ao longo de toda a extensão da orla, no bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 365/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza em toda a faixa de areia (com patrol) na orla da Praia do Sahy, Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Kaio do José Luiz do Posto
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 367/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o estudo para implantação da ecoterapia no distrito de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 374/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implementação do Programa Educação Ambiental oferecido pelo CPAM (Comando da Polícia Ambiental) no colégio Raul Werneck de Castro, localizado na Ingaíba - 1º Distrito.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 405/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de ecopontos de coleta seletiva em áreas estratégicas dos distritos, sobretudo nas ilhas, para facilitar a gestão de resíduos, promover a reciclagem e melhorar a qualidade ambiental.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Marcinho Costa Verde
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 460/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de biodigestores na saída da galeria de águas pluviais na Major Dinarte da Silveira, em frente à Creche Prof.ª Denise Mendes, bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 518/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de um Parque do Mangue em Itacuruçá - 3º Distrito.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 532/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza das margens da cachoeira localizada na Rua Um, descida do posto de gasolina, lote 02, próximo à Falcon Refrigeração, bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 573/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de placas de identificação para a Cachoeira do Poço Encantado, Estrada do Sertanejo, bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 744/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de limpeza na Praia Pequena, localizada no bairro Sahy - 1º Distrito.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 775/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a criação do Programa “Lixo Zero Mangaratiba – Programa Municipal de Compostagem Sustentável” - 1º Distrito.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
João Felippe
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 856/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado trabalho de arborização com plantio de ipês na Rua Espírito Santo, antiga Rua dos Correios, em Muriqui - 4º Distrito.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Texto Original
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o dever de apresentar e executar um plano de monitoramento para a limpeza e desassoreamento periódico de rios, córregos e bueiros no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Daniel Vasconcellos
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Festival de Música Popular Brasileira e Cultura Ecológica de Mangaratiba, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
Josué Té
Localização Atual: Secretaria das Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de Pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema de Trilhas de Mangaratiba, voltado ao ecoturismo sustentável, à educação ambiental e ao desenvolvimento comunitário, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão da matéria no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 198 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Jardins de Chuva e Infraestrutura Verde para Prevenção de Alagamentos no Município de Mangaratiba, inspirado na experiência da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 201 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Preservar é Preciso, com sede no município de Mangaratiba-RJ, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Nilton Santiago
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão da matéria no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 168 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 211 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.641, de 09 de janeiro de 2026
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática nas Escolas da rede municipal de ensino de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Daniel Vasconcellos
João Felippe
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 210 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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