Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Revoga o item 1.14 do artigo 184 da Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994 (Código Tributário do Município de Mangaratiba), que dispõe sobre a taxa de expediente devida pelo protocolo de requerimentos perante a Administração Pública".

Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera o caput do art. 40 da Lei Complementar nº41, de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências".

Capeia o Projeto de Lei que "Altera o caput do art. 1º da Lei nº765, de 21 de dezembro de 2011, que instituiu o aluguel social no âmbito do município de Mangaratiba, regulamentado pelo Decreto nº2789, de 05 de junho de 2012 e dá outras providências".

Ofício 2016-SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de outubro de 2025.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Olhar do Futuro" de doação de óculos e exames de visão periódicos aos alunos da rede pública de ensino do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Institui a concessão de cesta de Natal aos servidores públicos (efetivos e em comissão) da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.

Solicita a cessão do Plenário para a realização de uma Sessão Solene no dia 19/11/2025 em homenagem ao Dia da Consciência Negra.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de calçada no lado direito da Estrada RJ-14, nº 1500, na extensão do condomínio Bosque de Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma Clínica da Família na localidade da Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que encaminhe ao órgão competente a possibilidade de transformar o prédio da antiga administração de Muriqui, na Avenida Beira Mar, em um polo gastronômico e turístico - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a pintura de faixa de pedestres na Estrada São João Marcos, em frente ao Point da Coxinha, bairro Nova Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de uma academia ao ar livre em frente à Secretaria Municipal de Saúde - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde para disponibilizar conduções aos moradores que necessitam realizar exames fora do município nos finais de semana - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a criação do Programa “Lixo Zero Mangaratiba – Programa Municipal de Compostagem Sustentável” - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de cobertura no pátio da Escola Municipal Diogo Martins, bairro Nova Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de iluminação pública na rua que interliga a Cachoeira do Poço Encantado à Cachoeira Véu da Noiva, bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção do semáforo localizado em frente à Escola Municipal Presidente Castelo Branco, bairro Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza e desobstrução de bueiros em frente à Rua Bertholdo Ramos, esquina com a Rua São Paulo, próximo ao CIEP da Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um telão em Itacuruçá, no dia 29 de novembro de 2025, para transmissão da final da Copa Libertadores da América - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um telão em Muriqui, no dia 29 de novembro de 2025, para transmissão da final da Copa Libertadores da América - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o asfaltamento da Rua Maria da Guia, no bairro Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação da Feira de Artesãos e Empreendedores na Orla da Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção da rampa de acesso à praia de Ibicuí, ao lado do quiosque do Abraão - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o reparo da iluminação pública na Escadaria Maria Rita, no Parque Bela Vista - 1º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Carlos Eduardo Nunes Ramos.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jorge Luiz da Silva.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luiz Cláudio de Souza Ribeiro.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Anderson de Oliveira Rosa.

Parecer 184/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 084/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Institui a concessão de cesta de natal aos servidores públicos (efetivos e em comissão) da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 131/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 084/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Institui a concessão de cesta de natal aos servidores públicos (efetivos e em comissão) da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.