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Resumo
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(25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
Leitura da Ata da Sessão Anterior
Correspondências Recebidas
Outras leituras
<p><strong>·</strong> <span style="text-decoration: underline;"><strong>Ofício nº835/2025 de autoria do Chefe de Gabinete do Prefeito</strong></span> que encaminha a <strong>Lei nº1614/2025</strong> que “Cria a Comissão Permanente de Baixa Patrimonial no Município de Mangaratiba e dá outras providências” e a <strong>Lei nº1615/2025</strong> que “Dispõe sobre a criação do Conselho Fiscal do Instituto José Miguel Olympio Simões e da criação do Fundo Único de Captação de Recursos do Instituto José Miguel Olympio Simões (FUNCR-IJM), e dá outras providências”.</p>