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IND 83/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias para viabilizar a implantação do Programa “Bairro Presente” no município de Mangaratiba.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Nilton Santiago
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 407/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de Competência, para que proceda a implementação do curso de defesa pessoal para funcionários públicos do Município de Mangaratiba.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2023
Texto Original
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MSG 9/2023 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre a criação da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “CULTURA AQUI”, que fomenta e autoriza a utilização de determinados espaços, nas praças públicas dos Distritos de Mangaratiba para exposição de peças e artigos produzidos por artesãos cadastrados, além da divulgação da cultura local Mangaratibense.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
Hugo Graçano
Localização Atual: CTCEC - Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa
Status: Aguardando emissão de Parecer CTCEC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 37 de 2023
Data Anexação: 13 de Abril de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 66 de 2023
Data Anexação: 10 de Agosto de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 8 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Texto Original
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Biblioteca Digital nas bibliotecas e escolas públicas do município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Wlad da Pesca
Localização Atual: CCTIE - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo
Status: Aguardando emissão de Parecer CCTIE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 38 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 67 de 2023
Data Anexação: 10 de Agosto de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 25 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga do Animal”, no âmbito do Município de Mangaratiba.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
Rômulo Carcará
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Presidência solicita Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 64 de 2023
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 100 de 2023
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 41 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o “Clube de Descontos do Servidor”, por meio de parcerias com empresas privadas de diversos segmentos, tendo como finalidade oferecer descontos na aquisição de produtos ou serviços para os servidores públicos do Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
Rômulo Carcará
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei 028/2023 de autoria do Vereador Rômulo Carcará encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1514/2023.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 65 de 2023
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 101 de 2023
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CDSP nº 9 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.514, de 16 de outubro de 2023
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do município de Mangaratiba o Programa "Direito na Escola”.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024
Última Ação: Projeto de Lei 030/2023 de autoria do Vereador João Felippe encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1546/2024.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 67 de 2023
Data Anexação: 1 de Agosto de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 79 de 2023
Data Anexação: 10 de Agosto de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 42 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Mensagem nº 65 de 2023
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.546, de 02 de abril de 2024
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Casa do Autismo.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Hugo Graçano
Alessandro Portugal
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2024
Última Ação: Projeto de Lei 036/2023 de autoria dos Vereadores Hugo Graçano e Alessandro Portugal encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1533/2024.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 73 de 2023
Data Anexação: 1 de Agosto de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 80 de 2023
Data Anexação: 10 de Agosto de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 33 de 2023
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer CDDPD nº 1 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Matéria Anexada:
Mensagem nº 66 de 2023
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.533, de 05 de março de 2024
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Limpa rios no âmbito do Município de Mangaratiba.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Rômulo Carcará
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer COTSP na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 75 de 2023
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 105 de 2023
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 45 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 12 de 2024
Data Anexação: 18 de Setembro de 2024
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Texto Original
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PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto SOS Coluna nas Escolas Públicas e Privadas no Município de Mangaratiba para alunos e docentes e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estimula a criação de hortas comunitárias orgânicas nas escolas municipais de Mangaratiba e indica outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Emilson da Farmácia
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria submetida a 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Isenta cidadãos de Mangaratiba, doadores de sangue, das taxas de inscrição em concursos públicos, em âmbito municipal.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
Emilson da Farmácia
Rômulo Carcará
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da votação do Parecer CESAM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o programa “Adote Projetos Esportivos” no Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
Dori Costa
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 119 de 2023
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 145 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CEL nº 6 de 2024
Data Anexação: 19 de Junho de 2024
Autor(es):
CEL - Comissão de Esporte e Lazer
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 22 de 2024
Data Anexação: 30 de Setembro de 2024
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 44 de 2024
Data Anexação: 25 de Setembro de 2024
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
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PLO 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, através da internet, no site da prefeitura ou outros meios de acesso livre à população.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 121 de 2023
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 164 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 45 de 2024
Data Anexação: 25 de Setembro de 2024
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
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PLO 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Aristides
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina que seja feito um estudo para viabilizar, com urgência, a abertura ao público de todos os equipamentos culturais de Mangaratiba”.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
Emilson da Farmácia
Localização Atual: Secretaria das Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de Pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 239 de 2023
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 8 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 18 de 2024
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
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