Lei nº 1.533, de 05 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1533
Ano
2024
Data
05/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Casa do Autismo.
Indexação
Programa Casa do Autismo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica