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IND 7/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Mangaratiba, junto a Secretaria de Segurança e Trânsito.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Dr. Mair
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 8/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito, que em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes para que sejam tomadas providências na criação de Serviços e Distribuição de sinais de um canal de TV Aberta ( TV CÂMARA).
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Cecília Cabral
Resultado: Matéria lida
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IND 53/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja encaminhado Projeto de Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo dispondo sobre a Ouvidoria-Geral do Município e dando outras providências em conformidade com as determinações da Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 82/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, possa implantar Boletim de Imunizados do COVID-19, os nomes dos contemplados no Diário Oficial Municipal, especificando-os por: Faixa Etária, Profissionais de Saúde contemplados pelo Plano Nacional de Imunização com seus respectivos percentuais.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
Dr. Mair
Alessandro Portugal
Hugo Graçano
Leandro de Paula
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 108/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível as fiscalizações no mar, realizadas em conjunto da Secretaria de Meio Ambiente e o G.P.A., seja incluída nestas fiscalizações a Secretaria de Agricultura e Pesca.
Apresentação: 16 de Março de 2021
Autor:
Dr. Mair
Texto Original
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IND 115/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que as escalas mensais dos médicos e dos demais profissionais de saúde que atendem ao público passem a ser disponibilizadas obrigatoriamente em local visível e também na internet.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 453/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) sejam disponibilizados no Portal da Transparência e no site eletrônico da Prefeitura, além das publicações já feitas no Diário Oficial do Município (DOM).
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 670/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a secretaria de competência, para submeter ao controle da Secretaria Municipal de Saúde a fiscalização, manutenção e legalização dos veículos destinados ao transporte de pacientes.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 25/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 10:14:19
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 698/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja criado um conselho esportivo em nosso Município.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Protocolo: 171/2021, Data Protocolo:
21/10/2021 -
Horário: 10:17:22
Autor:
Rômulo Carcará
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 739/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a possibilidade de efetuar uma fiscalização severa, acerca do mau uso dos veículos da Prefeitura Municipal de Mangaratiba.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Protocolo: 193/2021, Data Protocolo:
09/11/2021 -
Horário: 9:32:32
Autor:
João Felippe
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 740/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade de realizar uma fiscalização severa, acerca do mau uso dos veículos da Prefeitura Municipal de Mangaratiba.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Protocolo: 194/2021, Data Protocolo:
09/11/2021 -
Horário: 9:33:20
Autor:
João Felippe
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 758/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada fiscalização estrutural do viaduto de Itacuruçá - 3º Distrito.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Protocolo: 236/2021, Data Protocolo:
18/11/2021 -
Horário: 9:45:36
Autor:
João Felippe
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MSG 22/2021 - Mensagem
Ementa: Regulamenta o artigo 332 da Lei Orgânica do município de Mangaratiba, que trata do ingresso de veículos de fretamento turístico no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Ofício TCE que encaminha o Parecer Prévio Contrário às contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do exercício de 2019.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 1 de 2021
Data Anexação: 4 de Março de 2021
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 04 de março de 2021
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PLO 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de Mangaratiba que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público, tenham registro fotográfico na entrega e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:
Hugo Graçano
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada. Lei Promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 65/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe no âmbito no Município de Mangaratiba sobre a proibição e punição de quem mantém animais domésticos acorrentados e em espaços confinados e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Rômulo Carcará
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2022
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 87 de 2021
Data Anexação: 17 de Agosto de 2021
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 106 de 2021
Data Anexação: 14 de Setembro de 2021
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 52 de 2021
Data Anexação: 7 de Outubro de 2021
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 49 de 2021
Data Anexação: 25 de Novembro de 2021
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Texto Original
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PLO 67/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as infrações administrativas e sanções derivadas de condutas atentatórias que extrapolem meros aborrecimentos a profissionais da Educação no exercício ou em razão de sua função.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Dori Costa
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada. Lei Promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 128/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituir o Programa que evita a multa e apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes sem que haja aviso prévio para adequação e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Protocolo: 186/2021, Data Protocolo:
08/11/2021 -
Horário: 17:14:23
Autor:
Hugo Graçano
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PRES 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Hugo Graçano
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria submetida a 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2021
Última Ação: Projeto de Resolução 001/2021 de autoria do Ver. Hugo Graçano submetido a 2ª votação - Aprovado.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 12 de 2021
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 30 de 2021
Data Anexação: 27 de Abril de 2021
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 9 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 25 de maio de 2021
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PRES 12/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Escola do Legislativo Mangaratiba, no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
Cecília Cabral
Hugo Graçano
Professor Renato Fifiu
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 17/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente – Comissão de Defesa e Proteção dos Animais e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando encaminhamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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REQ 1/2021 - Requerimento
Ementa: Requerimento retirado pelo autor, com aprovação do Plenário, no mesmo dia em que foi ao Expediente, na Sessão de 08/04/2021.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Autor:
Hugo Graçano
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