Parecer CCJ nº 89 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2021
Número
89
Data de Apresentação
12/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 089/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 067/2021 de autoria do Senhor Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre as infrações administrativas e sanções derivadas de condutas atentatórias que extrapolem meros aborrecimentos a profissionais da Educação no exercício ou em razão de sua função”.
Indexação
Parecer 089/2021 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Observação