Lei nº 1.354, de 01 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1354
Ano
2021
Data
01/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o artigo 332 da Lei Orgânica do município de Mangaratiba, que trata do ingresso de veículos de fretamento turístico no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Indexação
regulamenta, artigo 332 da Lei Orgânica do município de Mangaratiba, LOM, veículos de fretamento turístico, turismo, turista
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica