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Ofício 037/2026 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2026.

Ofício 068/2026 de autoria do Previ-Mangaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de janeiro de 2026.

Ofício 083/2026 de autoria do Previ-Mangaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de fevereiro de 2026.

Ofício 216/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês de janeiro de 2026 do Fundo Municipal de Saúde.

Ofício 306-SMASDH/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de janeiro de 2026.

Ofício 459-SMASDH/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de fevereiro de 2026.

Parecer 001/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2026 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores que “Dá nova redação aos § 1º e § 6º do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

Parecer 002/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 001/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Dá nova redação ao §2º do art. 21 e ao caput do art. 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, para adequação à Lei Orgânica Municipal”.

Parecer 003/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 002/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Resolução nº 78/2025 que regulamenta no âmbito do Poder Legislativo instrumento para o exercício da atividade parlamentar”.

Parecer 004/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei Complementar 001/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº 52/2020, que 'Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências'”.

Parecer 005/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 070/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Denomina Parque de Exposições Roberto Monsores, a área destinada à realização de Exposições e Eventos no âmbito do Centro Municipal de Eventos e Lazer de Mangaratiba – Cândido José da Costa Jorge (Capixaba), e dá outras providências".

Parecer 006/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 001/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº63/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Dispõe sobre a autorização de uma lei de incentivo à pintura das casas em cores específicas e dá outras providências".

Parecer 007/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 002/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a implementação do programa “SER H”, Serviço de Educação e Responsabilização do Homem no município de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 008/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 003/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Altera a Lei municipal nº 1.375, de 07 de outubro de 2021, para vincular o centro de referência especializado de atendimento à mulher – CREAM à Secretaria Municipal da Mulher, aperfeiçoar sua estrutura de governança, fluxo de atendimento, monitoramento, financiamento e dá outras providências".

Parecer 009/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 004/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Institui a Busca Ativa Escolar – BAE no município de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 010/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 086/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Declara a natureza técnica dos cargos públicos efetivos de Guarda Civil Municipal e de Agente de Trânsito, para fins do disposto na alínea “b” do inciso XVI do art. 37 da Constituição da República, e dá outras providências”.

Parecer 011/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 089/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação da Moção de Aplauso – Dirce Maria de Oliveira dos Santos e dá outras Providências”.

Parecer 012/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 090/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Institui, no âmbito do município de Mangaratiba, o Programa "Bom de Bola, Bom na Escola" e dá outras providências".

Parecer 013/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 091/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “institui o Dia da Família no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 014/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 001/2026 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que "Institui feriado religioso e dá outras providências”.

Parecer 015/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 002/2026 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Institui no calendário de eventos o dia do aniversário do distrito de Conceição de Jacareí, no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 016/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 006/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".

Parecer 017/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 005/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera, em parte, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº41 de janeiro de 2017, extingue o cargo de subsecretário para assuntos executivos vinculado à Secretaria Municipal de Administração e cria a Subsecretaria de Suprimentos vinculada à Secretaria de Saúde, e dá outras providências”.

Parecer 018/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 007/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que “Altera os artigos 205 e 231, da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 019/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 008/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Fixa a revisão geral anual no vencimento base dos servidores públicos municipais estatutários dos Poderes Executivo e Legislativo, das Autarquias e Fundações Públicas com fundamento na Lei n° 988/2015”.

Parecer 020/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 003/2026 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Reconhece e dá nome à praça e área de lazer de Muriqui como Praça Vereador Kabeça (Gilmar Abrahão da Silva) e dá outras providências”.

Parecer 021/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 004/2026 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais em praças públicas no município de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 022/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 009/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal instrumento para o exercício da atividade parlamentar e dá outras providências”.

Parecer 023/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 010/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos e agentes políticos do poder legislativo municipal e dá outras providências”.

Parecer 024/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 012/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS 2026 e dá outras providências”.

Parecer 001/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Resolução 002/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Resolução nº78/2025 que regulamenta no âmbito do Poder Legislativo instrumento para o exercício da atividade parlamentar”.

Parecer 002/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 006/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".

Parecer 003/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 945/2025 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete referente ao mês de novembro de 2025.

Parecer 004/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 015/2026 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete referente ao mês de dezembro de 2025.

Parecer 005/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 075/2026 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete referente ao mês de janeiro de 2026.

Parecer 006/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 1017/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês de outubro de 2025 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 007/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 015/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês novembro de 2025 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 008/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 079/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês dezembro de 2025 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 009/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 2101-SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de novembro de 2025.

Parecer 010/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 147-SMASDH/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de dezembro de 2025.

Parecer 011/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 306-SMASDH/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de janeiro de 2026.

Parecer 012/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 021/SMMAMC/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de dezembro de 2025.

Parecer 013/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 428/2025 de autoria do Previ-Mangaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de novembro de 2025.

Parecer 014/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 024/2026 de autoria do Previ-Mangaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de dezembro de 2025.

Parecer 015/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 379/2025/FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de novembro de 2025.

Parecer 016/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 035/2026 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de dezembro de 2025.

Parecer 017/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 037/2026 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2026.

Parecer 018/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 044/2025 FMC de autoria do Fundo Municipal de Cultura que encaminha o balancete do mês de novembro de 2025 do Fundo Municipal de Cultura.

Parecer 019/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 005/2026 FMC de autoria do Fundo Municipal de Cultura que encaminha o balancete do mês de dezembro de 2025.

Parecer 020/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 007/2026 FMC de autoria do Fundo Municipal de Cultura que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2026.